Parques e áreas verdes como commodities ambientais: protestos e movimentos sociais no Brasil
Igor Vitorino da Silva, professor de História formado pela UFES e mestre em História pela PGHIS/UFPR.
O Brasil vive a onda da privatização verde. Em todo o país, prefeitos, governadores e gestores públicos têm sido seduzidos pela ideia da concessão pública de parques e áreas verdes como possibilidade de ganhos fiscais com as potencialidades do turismo, do lazer e de variados usos ambientais. Assim, muitas vezes atropelando o debate público e desqualificando contraposições de ONGs, instituições e funcionários públicos, seguem na transferência dos bens públicos para o controle e uso privados, transformando-os em bases da acumulação rentista e neoextrativista brasileira.
Sob o discurso da modernização e dos investimentos, da gestão eficiente e aumento da arrecadação, com apelos ao desenvolvimento do ecoturismo e do setor imobiliário, governos e iniciativa privada celebram entusiasmadamente o processo de concessão de parques e áreas verdes públicas. Seguem ignorando os argumentos em defesa do acesso gratuito, da qualidade dos serviços e do controle público.
Da mesma forma, minimizam as vozes que denunciam a perda da identidade local desses espaços, na medida em que as áreas verdes e parques concedidos deixam de ser espaços de preservação, conservação, educação ambiental e lazer para constituírem território de extração de investimento e de capital. As concessionárias da iniciativa privada precisam, antes e acima de tudo, gerar lucros para seus investidores, atropelando, com apoio dos governos e da mídia, o interesse público e a sustentabilidade ambiental.
Sob argumentos de ineficiência administrativa, abandono e depredação social, renuncia-se ao uso comum e coletivo desses espaços, por parte de toda a sociedade, para o uso restrito e seletivo do ganho capitalista. Em São Paulo, a voz de Ana Beatriz Nestlehner protestando contra a concessão do Parque da Água Branca (na Zona Oeste de São Paulo) à iniciativa privada realça o processo político acima descrito: “Não existem estudos consistentes de impactos sociais e econômicos. A população não foi incluída nesse processo de concessão. E um bem público tem que servir à sua função pública, que é garantir os direitos constitucionais da população e o bem-estar da população” (G1 SP, 19/03/2022, 13h10).
Em Salvador, os movimentos de resistência (@seremosresistencia, @movimentosalvaverde) ao processo de concessão de parques e áreas verdes vêm travando uma batalha desigual contra a coalização política entre mercado e governos, tentando sensibilizar parlamentares, cidadãos e sujeitos proeminentes na opinião pública soteropolitana. Nesse sentido, tiveram o apoio de Anitta, Regina Casé e Daniela Mercury, que se posicionaram nas redes sociais. Regina Casé, dessa forma, comentou: "A gente não pode deixar derrubar nenhuma área verde, temos que cuidar de todas as áreas verdes que existem em Salvador" (G1BA, 16/05/2025). Também Daniela Mercury desabafou: “Por que vender áreas de proteção ambiental em plena crise climática? Salvador já está sofrendo com temperaturas muito altas, a gente não pode perder a pouca vegetação que tem.”
Enfim, não se trata apenas de um processo de transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público, mas de um processo evidente de exclusão das populações não solventes e que não podem participar da cidadania do consumo. Essa situação é afirmada e reforçada quando consideramos a desigualdade socioeconômica do país e as tentativas regulares de vários setores econômicos e sociais de desregulamentar a legislação ambiental e exercer livremente seus interesses especulativos e rentistas (turismo e mercado imobiliário).
Apesar de todos os protestos e movimentos sociais em todos os cantos do país, o processo de comodificação (ou mercadorização, mercantilização) por meio da concessão, alimentado pelo discurso econômico de futuros ganhos verdes, tais como os créditos de carbono ou certificados de energia renovável – RECs, segue sequestrando e pilhando, de fato, os bens públicos.
Essa prática é apoiada na ideia política liberal de que os governos devem focar suas ações em planos de manejo, ordenamento territorial e regularização fundiária, enquanto a iniciativa privada, com apoio logístico e econômico do BNDES Parques e Florestas, Ernst & Young Global Limited (assessorias) e Programa de Parcerias de Investimentos/PPI (ICMBio), deve se aproveitar das vantagens e potencialidades possíveis dos parques e áreas verdes.
No final, como descrevemos acima, estamos diante de uma conversão mercantil dos bens públicos, que passam a ser submetidos à lógica de “tudo tem um preço”. Contra essa lógica econômica os movimentos sociais protestam, proclamando à mídia e aos governantes: “O Estado tem condições de proteger a biodiversidade e o direito da população ao contato com a natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” (discurso do militante Darí Lourenço Marchesini, do Comitê Popular de Luta e da Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha) (SD, 28/12/2024). É um grande processo de desapropriação/despossessão da natureza, do meio ambiente e da terra no Brasil, e o povo segue em processo de cercamento social, econômico e ambiental, resultante da desigualdade e racismo ambientais.